| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2841 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Comércio Ambulante e de Barraqueiros de Itabirito - ACOMABI. |
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og 20 1782 ITABIRITO 4978 1 Prefeitura de Itabirito LEI Nº 2841, de 24 de novembro de 2011. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Comércio Ambulante e de Barraqueiros de Itabirito - ACOMABI. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação do Comércio Ambulante e de Barraqueiros de Itabirito - ACOMABI, com sede no Município de Itabirito - MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de novembro de 2011. Manoel Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000