| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2802 / 2011 |
| Date | 2011-03-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ATER - Associação Tropeiros da Estrada Real. |
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AFAL ea E 1752 ITABIRITO 4973 Prefeitura de Itabirito LEI Nº 2802, de 10 de março de 2011. Declara de Utilidade Pública Municipal a ATER — Associação Tropeiros da Estrada Real. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ATER — Associação Tropeiros da Estrada Real, com sede na localidade do Córrego do Bação, Município de ITABIRITO/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de março de 2011. Manoel Ga Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000