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← Itabirito (MG)

norma nº 1732/1992

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1732 / 1992
Date 1992-12-10
EmentaDECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DE LUZ.
native_id503

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se
pm,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Avenida Queiroz Júnior, 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35450-000 - Fone 561-1500 - FAX 561-1142
LEI Nº 1732
Declara de utilidade pública o Centro
Espírita Caminheiros da Luz.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica declarado de utilidade pública o Centro Es-
pirita Caminheiros da Luz, com sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de dezembro de 1992.
WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ET!
CHEFE DE GABIN

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