| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 1992 |
| Date | 1992-12-10 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAMINHEIROS DE LUZ. |
| native_id | 503 |
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se pm, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Avenida Queiroz Júnior, 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35450-000 - Fone 561-1500 - FAX 561-1142 LEI Nº 1732 Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caminheiros da Luz. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica declarado de utilidade pública o Centro Es- pirita Caminheiros da Luz, com sede nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de dezembro de 1992. WALDIR SILVA SALVADOR DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL ET! CHEFE DE GABIN