norma nº 1768/1993

tes na
guinte
ciação
ção de
cação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
Av. Queiroz Júnior, 635 - Caixa Postal, 5 - CEP 35.450-000 - Fone: 561-1500 - FAX 561-1142
LEI Nº 1768
Reconhece de Utilidade Pública
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan-
Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a se
Lei:
Art.
19 - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Asso-
Brasileira de Odontologia, Seção de Minas Gerais, 'Sub-Se-
Itabirito-Ouro Preto, com sede de foro neste Município.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de junho de 1993.
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