| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1813 / 1993 |
| Date | 1993-12-16 |
| Ementa | Altera Calendário de Festas. Fica integrado ao calendários festivo de Itabirito, o dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro. |
| native_id | 573 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Av. Queiroz Júnior, 635 - Cx. Postal, 5 - CEP 35450-000 - Fone 561-1500 - Fax 561-1142 LEI Nº 1813 Altera Calendário de Festas O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan- tes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguin te Lei: Art. 19 - Fica integrado ao calendário festivo de Itabi- rito, o dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novem bro. Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 16 de dezembro de 1993. 2 e CCE Magno de Almeida REFEITO MUNICIPAL Humberto | SECRETÁRIO DO PREFEITO