| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 1994 |
| Date | 1994-03-03 |
| Ementa | REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS. |
| native_id | 580 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Av. Queiroz Júnior, 635 - Cx. Postal, 5 - CEP 35.450-000 - Fone: 561-1500 - Fax: 561-1142 LEI Nº 1820 Reajusta Remuneração de Funcionários. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguin- te Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder o reajuste de 40% (quarenta por cento) aos vencimentos dos funcionários ativos e inativos, a partir de 19 de fevereiro de 1994. Art. 29 - A presente Lei visa a reposição de perda salari al, tendo em vista o indice inflacionário considerável do País. Art. 39 - As despesas resultantes desta Lei correrão por conta do orçamento em vigor. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entran- do esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de março de 1994. eae) Geraldo Magão de Almeida MUNICIPAL Vânia ho CHEFE DE GABINETE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO MINAS GERAIS Av. Queiroz Júnior, 635 - Cx. Postal, 5 - CEP 35.450-000 - Fone: 561-1500 - Fax: 561-1142 ATIVIDADE PERMANENTE I E II I - CARGOS DE CIREÇÃO Nível Nivel Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível II - CARGOS DE HIERARQUIA Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível * Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nivel Nivel de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção de Direção IX IX VIII VIII VIII VII VII VI VI IV IV IV III III II E III - CARGOS EFETIVOS Nível Nível Nível Nível Nível Nível Nível VI v IV SA, III III 1 IV - QUADRO PERMANENTE Nivel II di a ih e lh a el ed ad ed basdaSadaaSaSaSISIDSDaSSIIIaIAaSSS ssbwynan ANEXO À LEI Nº 1820 Secretário do Prefeito Diretor Administrativo Diretor de Educ. e Cultura Diretor de Finanças Diretor de Obras Diretor de Meio Ambiente Diretor de Saúde Diretor de Cultura Diretor de In. e Comércio Procurador Geral Coord.Ações e Ativ.Ano Mun.Saú. Diretor Desenvolvimento Social Chefe de Gabinete Chefe de Pessoal Contador Geral Chefe Div. Ind. e Comércio Chefe Div. Agric. e Pecuária Asgist. Assuntos Especiais Chefe Serv. Mun. Saúde Caixa Geral Chefe Docum. e Arquivo Chefe de Tributação Chefe de Patrimônio Chefe de Cultura Tesoureiro Geral Chefe de Esp. Tur. e Lazer Supervisor de Meio Ambiente Sec. Junta Serv. Militar Assessor Jurídico Chefe Bem Estar Serv. Social Auxiliar de Educação e Cultura Protocolista Auxiliar de Gabinete Chefe Unid. Cadastro Rural Auxiliar de Protocolista Recepcionistas Caixa Mecanôgrafo Auxiliares de Contabilidade Fiscais de Renda Escriturários Datilógirafos Almoxarife Servente Oficial Administrativo A (QPI E QPII) 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 405.079,79 342.857,84 342.857,94 298.137,13 298.137,18 298.137,18 278.162,39 273.162,39 258.334,71 253.384,71 258.384,71 258.384,71 258.384,71 258.384,71 258.384,71 258.384,71 223.470,69 223.470,69 188.815,09 188.815,09 188.815,09 149.069,62 149.069,62 124.222,41 34.334,66 258.334,71 223.470,69 138.815,09 149.069,62 149.069,62 149.069,62 84.334,66 124.222,41