norma nº 1827/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
MINAS GERAIS
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LEI Nº 1827
Reconhece de Utilidade Pública a Asso-
ciação Comunitária do Bairro Santa Rita
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida de utilidade pública a Associa-
ção de Apoio Comunitário Santa Rita, com sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de abril de 1994.
Geraldo gno de Almeida
EITO MUNICIPAL
Vâni s rvalho
CHEFE DE GABINETE