norma nº 1829/1994

PREFEITURA DE
IRITO
Desemvaloo com qualidade de vida
LEI Nº 1829
Declara de Utilidade Pública a Associa-
ção de Apoio Comunitário Mário Arduino
Mendanha.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
de Apoio Comunitário Mário Arduino Mendanha, com sede nesta cidade.
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Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de maio de 1994.
Geraldg Magno de Almeida
PBEFEITO MUNICIPAL
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