norma nº 1830/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1830
Perpetua jazigo do Ex-Prefeito
José Galo
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Cámara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Considere-se reconhecida a perpetuidade do jazi
go nº 192, quadra nº 1, do Cemitério Municipal Parque da Esperança, on-
de ficou sepultado o corpo do Ex-Prefeito José Galo, falecido em 21 de
março de 1994, admitindo-se a extensividade de sepultamento as-pessoas
desta família, observadas as normas legais.
Parágrafo Único - A perpetuidade de que trata este artigo,
tem caráter de doação e homenagem, não custando nenhum ônus à família
enlutada pela sua realização.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entran-
do esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 25 de maio de 1994.
Geraldo /Magno de Almeida
PREFEITO MUNICIPAL
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