norma nº 1832/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1332
Reconhece de Utilidade Pública.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan-
tes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a se
guinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida de utilidade pública a Asso-
ciação Comunitária Nossa Senhora de Lourdes, com sede à Rua Braz
Melillo, nº 69, nesta cidade.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de junho de 1994.
Geraldo Magno de Almeida
ITO MUNICIPAL
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