norma nº 1834/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1834
Declara de utilidade pública a As-
sociação Comunitária do Bairro Ca-
panema.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública a Associação
Comunitária do Bairro Capanema, com sede nesta cidade.
Art. 29 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica-
ção.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de junho de 1994.
- Geraldo lmeida Es
z ITO MUNICIPAL
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