| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1836 / 1994 |
| Date | 1994-06-30 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE ITABIRITO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 1836 Reconhece de Utilidade Pública o Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Sindica to Rural de Itabirito, com sede nesta cidade. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ção. Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de junho de 1994. e a Geraldo Magnó de Almeida MUNICIPAL DE GABINETE Av, Queiroz Junior, 635 B. Praia - Itabirito - MG CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 Tel: (031) 561-1500 Fax: (031) 561-2412 / 561-2413