norma nº 2804/2011

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Z752 JTABIRINO 497%
Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2804, de 11 de maio de 2011.
“Dispõe sobre a alteração de anexos das leis
municipais”
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados o Anexo |, da Lei Municipal nº 2718, de 04 de março de
2009, que dispõe sobre a Tabela de Vencimentos — Cargos Efetivos, o Anexo Il da Lei nº
2663, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre Tabela de Vencimentos — Cargos em
Comissão, o Anexo |, da Lei Municipal nº 2730, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre
a contratação temporária de pessoal para o PSF — Programa de Saúde da Família, o
Anexo IV, da Lei nº 2663, de 27 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro
Permanente com cargos e Vantagem Pessoal, conforme ANEXOS |, Il, Il e IV da
presente lei, respectivamente.
Art. 2º - Cria o Anexo V, que dispõe sobre gratificação concedida aos plantonistas do
Pronto Atendimento, instituída pela Lei Municipal nº 2761, de 27 de abril de 2010, alterada
pela Lei Municipal nº 2781, de 09 de setembro de 2010.
Art. 3º - Ficam alterados os Anexos ll, Ill e IV da Lei Municipal nº 2718/2009, que
dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do SAAE, conforme ANEXOS Vl,
Vil e VII da presente lei, respectivamente.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações já
consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de maio de 2011.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 11 de maio de 2011.
A
Manoela Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 —- Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000
6€OLI'Z | C6OBPOT | 97'686'L | ZE LE6'L | SO'SZ8'1 | 6E'292'1 | STOSZ'L | PO'SLZ'L | 0999 CS LI9t | 6E0/S'l | B9PZS'! | peoBrl | LI9EM'L
cr9ez't | Lhpez' | 9gceg | ceveg' | sa'zes't | 960rs't | Bogert |gozsp't |seolb't |pieger | 9c6cel | ss06c' | poasa't |osglal
se olb', | pr'6ge', | 9e'62e' | sg062'L | azase'l | ehotal | 66ogl't | 6sgbi'L | eetri | 92080' ee'ero'L | 978L0'! 7 62'096
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Prefeitura de Itabirito
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7752
Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000
Av. Queiroz Júnior, 635 —
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Prefeitura de Itabirito
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO
DE 2011
FAIXA VENCIMENTO
6,955.00
5,403.50
3,852.41
3,424.36
3,188.86
2,743.98
2,702.68
2,167.64
1,783.53
1,495.09
1,216.50
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000
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id
7752 ITABIRITO 4975
Prefeitura de Itabirito
ANEXO II
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PSF
Médico do PSF em Medicina e registro |7.811,00 40 horas semanais
no CRM
Nível superior, com
. formação em :
Enfermeiro do PSF Enfermagem e registro 3.864,97 40 horas semanais
no COREN
Aux. Enfermagem do/2º grau completo, com A
PSF registro no COREN 960,29 40 horas semanais
Conclusão do ensino
fundamental;
Residir na área em que
Agente Comunitário de e. a
Saúde do PSF Conclusão com |666,58 40 horas semanais
aproveitamento do curso
de qualificação básica
para a formação do ACS.
Haver concluído, com
aproveitamento, curso
Agente de Combate à introdutório de formação :
Endemias inicial e continuada; 653,22 40 horas semanais
haver concluído o ensino
fundamental.
Nível superior, formação
Cirurgião Dentista em Odontologia e |/3.864,97 40 horas semanais
registro no CRO.
Técnico em Higiene )
Dental 1.216,50 40 horas semanais
Auxiliar de consultório .
Odontológico 960,29 40 horas semanais
NV
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Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000
7752 ITABIRITO 197% ANEXO IV
Prefeitura de Itabirito
QUADRO PERMANENTE C/ CARGOS E VANTAGEM PESSOAL
INCORPORADA PELA LEI MUNICIPAL 2648/07
MAIO DE 2011
SALÁRIO TOTAL
Assistente Administrativo E
Assistente Administrativo
Auxiliar Administrativo 834.09
Auxiliar Administrativo 850.06
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem 1,218.43
Auxiliar de Enfermagem 1,218.43
Auxiliar de Enfermagem [Do 2184
Auxiliar Odontologico
Auxiliar Odontologico 1,011.61
Auxiliar Odontologico 1,011.61
Auxiliar Odontologico Do tome |
Auxiliar Odontologico Dome TT]
Auxiliar Odontologico 1,218.43
2,129.76
Fiscal Fazendário
Motorista
Supervisor de Ensino
Supervisor de Ensino
Supervisor de Ensino
Tecnico de Contabilidade 1,981.49
Tecnico em Higiene Dental 1,670.44
Tecnico em Higiene Dental 1,670.44
Tecnico em Laboratorio
1,295.67
1,646.21
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000
7752 ITABIRITO 4925
Prefeitura de Itabirito
ANEXO V
Gratificação Plantonistas Pronto Atendimento - Lei Municipal nº 2761/2010
TABELA DE VENCIMENTOS
REFERENCIA VENCIMENTOS
SITUAÇÃO ATUAL
5,320.56
1
2 4,451.68
2,660.29
3,826.63
4,109.24
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000
ITABIRITO 197%
7752
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Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000
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Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito —- MG — Fone: 31 3561.4000
7752 ITABIRITO 4973
Prefeitura de Itabirito
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(LLOZ/SI2IN ) SOLNIWIDNIA JA VTIIAVA - OJUIQL - 3VYS
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000