norma nº 1857/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1857
Denomina Padaria Comunitária
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica denominada Padaria Comunitária "Antônio de
Oliveira Martins", a Padaria que funciona no interior da Escola Mu-
nicipal Natália Donada Melillo, para treinamento e preparação Pro-
fissional dos seus alunos.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de setembro de 1994.
PE
Geraldo/Magno de Almeida
FELTO MUNICIPAL
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