norma nº 1883/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1883
Denomina Logradouro Público
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguin
te Lei:
Art. 19 - Fica denominado Beco "Nossa Senhora das Mercês"
o trecho que liga a Rua do Matozinhos à capela de Nossa Senhora das
Mercês, no Bairro Matozinhos.
Art. 29 - O Chefe do Executivo fica autorizado a dar ciên-
cia às empresas de utilidade pública, tais como: E.B.C.T., TELEMIG
e SAAE, e afixar placa no local denominando nome.
Art. 39 - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Art. 49 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito,
3 de dezembro de 1994,
Geraldo gno de Almeida
ITO MUNICIPAL
Vânia A ESA
CHEFE DE GABINETE
Av. Queiroz Junior, 635
B. Praia - Itabirito - MG
CEP 35450-000 - Cx. Postal 05
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