| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1885 / 1994 |
| Date | 1994-12-28 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO VILA JOSÉ LOPES. |
| native_id | 641 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 1885 Declara de utilidade pública a As- sociação de Apoio Comunitário Vila Josê Lopes. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica declarada de utilidade pública a Associa- ção de Apoio Comunitário Vila Josê Lopes, nesta cidade. ção. Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de dezembro de 1994. Geraldo Magno de Almeida ITO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE Av. Queiroz Junior, 635 B. Praia - Itabirito - MG CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 Tel: (031) 561-1500 Fax: (031) 561-2412 / 561-2413