norma nº 1892/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1892
Dispõe sobre concessão de subvenções
e autorização para abertura de crédi
to especial.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
, Art. 19 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a conceder uma subvenção social no valor de R$28.000,00(vinte e oito
mil reais) a favor dos Blocos Caricatos, Escolas de Samba e Clubes
Sociais, que participarão dos festejos do Carnaval 1995, promovendo
desfiles e bailes populares, sendo contempladas as seguintes entida
dades:
I - BLOCO CARNAVALESCO PEMBAS R$ 2.000,00
II - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARTÍSTICA CULTURAL E
EDUCACIONAL INVASORES R$ 2.000,00
III - ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO NAJA R$ 2.000,00
IV - BLOCO RECANTO DOS INOCENTES R$ 2.000,00
V - BLOCO ESTRANHOS NO NINHO R$ 2.000,00
VI - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARTÍSTICA CULTURAL E
EDUCACIONAL DOS PRISIONEIROS R$ 2.000,00
VII - ESCOLA DE SAMBA EM CIMA DA HORA R$ 5.000,00
VIII - GRÊMIO RECREATIVO IMPÉRIO DA SAUDADE R$ 5.000,00
IX - UNIÃO SPORT CLUBE R$ 2.000,00
X - USINA ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE R$ 2.000,00
XII - ITABIRENSE ESPORTE CLUBE R$ 2.000,00
TOTAL DAS SUBVENÇÕES R$28.000,00
Art. 2º - As agremiações subvencionadas deverão estar em
dia com suas normas estatutárias e serão supervisionadas pelo Depar
tamento Municipal de Cultura.
Av. Queiroz Junior, 635
) B. Praia - Itabirito - MG
CEP 35450-000 - Cx. Postal 05
Tel: (031) 561-1500
que Fax: (031) 5681-2412 / 561-2413
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Art. 39 - Para acobertar a despesa oriunda do artigo ante
rior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crêédi-
to especial adicional ao orçamento vigente, no valor de R$28.000,00
(vinte e oito mil reais).
Art. 49 - Para fazer face ao crédito especial autorizado
pelo artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
anular dotações do orçamento vigente, em todo ou em parte, até o li
mite de R$28.000,00 (vinte e oito mil reais), objetivando manter o
equilíbrio orçamentário do Executivo.
Art. 59 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
Art. 69 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito|| 23 de fevereiro de 1995.
cemcceeç )
Geraldo gno de Almeida
PR ITO MUNICIPAL
Vânia lân e Cárívalho
CHEFE DE GABINETE
Av. Queiroz Junior, 635
B. Praia - Itabirito - MG
CEP 35450-000 - Cx. Postal 05
Tel: (031) 561-1500
Fax: (031) 561-2412 /561-2413