norma nº 2753/2010

e Lido
Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2753, os de janeiro de 2010.
Altera a Lei Municipal nº 2598, de 20 de julho
de 2007, passando a vigorar em conformidade
com o disposto na Lei nº 11.494 de 20 de julho
de 2007 e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº. 2598, de 20 de julho
de 2007, passando o mesmo a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho a que se refere o Art. 1º é constituído por 10 (dez)
membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes,
conforme representação e indicação a seguir discriminado:
| — Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação, indicados
pelo Poder Executivo Municipal;
1 — Um representante dos professores da educação básica pública;
Hl — Um representante dos diretores das escolas básicas públicas;
IV — Um representante dos servidores técnico-administrativos das
escolas básicas públicas;
V- Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
VI — Dois representantes dos estudantes da educação básica pública;
Vil — Um representante do Conselho Tutelar.”
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos, Incisos e Parágrafos
da Lei Municipal nº 2598, de 20 de julho de 2007.
Art. 3º - Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de aii 8 de janeiro de 2010.
À
Manoel:da Mota Neto
PREFEIT) MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito - MG — Fone: 31 3561.4000