norma nº 1906/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1906
Reconhece como entidade de
utilidade pública.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan-
tes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida como entidade de utilidade
pública a Caixa Escolar "Olimpia Mourão Malheiros", com sede neste
Município, funcionando desde 01 de agosto de 1977, junto à Escola
Estadual "Dr. Raul Soares".
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
A Prefeitura Municipal de Itabirito, 05 de maio de 1995.
Geraldo Magno de Almeida Humberto
EITO MUNICIPAL
O DO PREFEITO
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