norma nº 1915/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
1752 ITABIRITO 1973
LEI Nº 1915
Dispõe sobre reajuste de vencimen-
tos dos Servidores Municipais.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan
tes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome sanciono a se-
guinte Lei:
Art. 19 —- Fica o Chefe do Executivo Municipal autoriza
do a conceder um reajuste de 5% (cinco por cento) aos salários,
vencimentos, proventos e pensões dos servidores municipais, a par-
tir de 19 de junho de 1995, conforme anexo que faz parte integran-
te desta Lei.
Art. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei, cor
rerão por conta de dotações próprias, constantes do Orçamento em
vigor, observados os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes or
çamentárias e da Constituição Federativa Brasileira.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 22 de junho de 1995.
Geraldo Magno de Almeida
FEITO MUNICIPAL
à Mendanha
SECRETÁRIO DO PREFEITO
Av Queiroz Júnior 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 7561-2413
ii
I - CARGOS DE DIREÇÃO
Nível
Nivel
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nivel
Nível
Nivel
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
de Direção
“FTABIRITO
Desenvolver com qualidade de vida
ANEXO À LEI Nº 1915
ATIVIDADE PERMANENTE I E II (QPI E QPII)
id id ae a a a
II - CARGOS DE HIERARQUIA
Nível
Nível
Nivel
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
Nivel
Nível
Nível
Nível
Nivel
Nível
Nível
Nível
Nível
Nível
III - CARGOS EFETIVOS
Nível
Nível
Nivel
Nível
Nivel
Nivel
Nível
IV - QUADRO PERMANENTE
Nível
IX
IX
VIII
VIII
VIII
VII
VII
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
VI
v
IV
III
III
III
E
RE
FNDE SIR 6 DR ERREI POR GEE SOR DO Res fre e UE o o CE E Gr E RG
a DUNAS
Secretário do Prefeito
Diretor Administrativo
Diretor de Educ. e Cultura
Diretor de Finanças
Diretor de Obras
Diretor de Meio Ambiente
Diretor de Saúde
Diretor de Cultura
Diretor de Ind. e Comércio
Procurador Geral
Diretor Desenvolvimento Social
Chefe de Gabinete
Chefe de Pessoal
Contador Geral
Chefe Div. Ind. e Comércio
Chefe Div. Agric. e Pecuária
Assist. Assuntos Especiais
Chefe Serv. Munic. Saúde
Caixa Geral
Chefe Documento e Arquivo
Chefe de Tributação
Chefe de Patrimônio
Chefe de Cultura
Tesoureiro Geral
Chefe Esporte Turismo e Lazer
Supervisor de Meio Ambiente
Secretário Junta Serviço Militar
Assessor Jurídico
Chefe Bem Estar Serviço Social
Auxiliar de Educação e Cultura
Protocolista
Auxiliar de Gabinete
Chefe Unidade Cadastro Rural
Auxiliar de Protocolista
Recepcionistas
Caixa
Me canógrafo
Auxiliares de Contabilidade
Fiscais de Renda
Escriturários Datilôgrafos
Almoxarife
Servente
Oficial Administrativo
R$
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
1.114,40
R$
943,22
943,22
820,20
820,20
820,20
765,24
765,24
710,83
710,83
710,83
710,83
710,83
710,83
710,83
710,83
614,79
614,79
519,46
519,46
519,46
410,11
410,11
341,76
230,72
R$
710,83
614,79
519,46
410,11
410,11
410,11
230,72
R$
341,76
Minirão lúniar E0E QD Draia o tabirita MO . NED AGAENNNN -0v Pactal NE - Tal: (NASA EB4-4ENN - Far [NA1) ER1.9419 [681.941R