| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 1995 |
| Date | 1995-06-29 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR WALDIR SALVADOR. |
| native_id | 672 |
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1) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 1752 ITABIRNO 1923 LEI Nº 1917 Reconhece de Utilidade Pública a Caixa Escolar Waldir Salvador. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan tes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a se- guinte Lei: Art. 19 - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cai- Ei xa Escolar Waldir Salvador, da Escola Estadual Guilherme Hallais França. Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário, en- trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de junho de 1995. Geraldo Magno de Almeida EITO MUNICIPAL endanha IO DO PREFEITO Humb SEC Av Queiróz Júnior 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 7561-2413