norma nº 1918/1995

1752 ITABIRITO 1923
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1918
Reconhece de Utilidade Pública a
Caixa Escolar Ana Amélia.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Repesentan-
tes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 19 - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Cai-
xa Escolar Ana Amélia, da Escola Estadual Engenheiro Queirôz Jú-
nior, com sede nesta cidade.
cação.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na ia sua publi
+
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 29 de junho de 1995.
Geraldo Magno de Almeida
EITO MUNICIPAL
Humberto ocha Mendanha
O DO PREFEITO
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