| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1924 / 1995 |
| Date | 1995-09-08 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO TOMBADOURO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO A ( y 1752 ITABIRITO 1923 LEI NO 1924 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Tombadouro. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan- tes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Asso- ciação Comunitaria do Bairro Tombadouro, com sede nesta cidade. Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrario. Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. Prefeitura Municipal de Itabirito, 08 de setembro de 1995. “cce cce ) Geraldo/Magno de Almeida FEITO MUNICIPAL Mendanha IO DO PREFEITO Humb Av Muairãs Hininr BRB - RB Praia - Itahirito - MO - FEP 38480-000 - Cx Postal 05 - Tel: (031) 5661-1500 - Fax: (01311 5661-2412 7561-2413