| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 1995 |
| Date | 1995-10-03 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO BAÇÃO, CABRAL, GROTA DA MINA E ADJACÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO ras yo Quis 2ias 1752 ITABIRIO 1923 LEI N9 1928 Declara de Utitidade Publica O Povo do Municipio de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguin te Lei: Ant. 19 - Fica dectarada de Utilidade Publica a Associação Comunitaria do Connego do Bação, Cabral, Gnota da Mina e Adjacências, com sede nesta cidade. Ant. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ant. 30 - Revogam-se as disposições em contranio. Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de outubro de 1995. Geraldo EITO MUNICIPAL van MAR yatho CHEFE DE GABINETE Av Queiróz Júnior 635 - B Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 7561-2413