| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 1995 |
| Date | 1995-10-04 |
| Ementa | DISPOSIÇÃO SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| native_id | 684 |
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1752 ITABIRITO 1923 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 1929 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Servidores Municipais. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representan- tes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leá: Ant. .19 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autoniza- do a conceder um neajuste de 5% [cinco por cento) aos satantos, ven cimentos, proventos e pensões dos servidores municipais, a partir de 19 de setembro de 1995. Ant. 29 - As despesas decorrentes da presente Lei corre- não por conta de dotações próprias, constantes do Orçamento em vá- gor, observados os Limites estabtecidos na Lei de Diretrizes Onça- mentarias e da Constituição Federativa Brasileira. — Ant. 39 - Revogam-se as disposições em contranio, entran do esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ktabinito, 04 de outubro de 1995. Genratdo Magno de Almeida PREFEITO MUNICIPAL vinha MERAMEMATa tho CHEFE DE GABINETE Av Queiróz Júnior 635 - B Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Ex Postal 05 - Tel: (01311 8681-1500 - Fax: (91) 5661-2419 / 6881-0419 1752 ITABIRITO 1973 ATIVIDADE PERMANENTE 1 E 11 1 - CARGOS DE DIREÇÃO Nível de Direção NiveL Direção Nivel Direção Nivel Direção Nívet Direção Nivel Dineção Nível Direção Nivel Direção Nivel Direção Nivet Direção Nivel Direção 11 - CARGOS DE HIERARQUIA Nível IX Nivel IX Nível VIII Nivel VIII Nível VIII Nivel VII Nível VII Nível VI Nível VI Nível VI Nível VI Nível VI Nível VI Nível VI Nível VI Nível V Nível V Nivel TV Nível TV Nível TV Nível TII Nível 111 Nível 11 Nível 1 III - CARGOS EFETIVOS Nível VT Nivel V Nivel TV Nível 111 Nível 111 Nível III Nívet 1 IV - QUADRO PERMANENTE Nivel 11 Sã a 4 4 a a a a a a 4 A A A A A A A A A A a A a Awaa ANEXO À LEI Nº (QPI E QPII) Secretario do Prefeito Diretor Administrativo Diretor Educ. e Cultuha Diretor Finanças Diretor Obras Diretor Meio Ambiente Diretor Saude Diretor Cultura Diretor Ind. e Comercio Procurador Genal Diretor Desenvolvimento Social Chege de Gabinete Chege de Pessoat Contador Geral Chege Div. Ind. e Comercio Chege Div. Agric. e Pecuaria Assist. Assuntos Especiais Chege Serv. Munic. Saúde Caixa Geral Chege Documento e Chefe de Tributação Chege de Patrimônio Chege de Cultura Tesoureiro Geral Chefe Esporte Turismo e Lazer Supervisor de Meio Ambiente Arquivo Secretario Junta Serviço Militar As40540h Jurídico Chefe Bem Estar Serviço Social Auxiliar de Educação e Cultuna Protocoltista Auxiliar de Gabinete Chege Unidade Cadastro Rural Auxiliar de Protocotista Recepcionistas Caixa Mecanoghaçgo Auxitianes de Contabilidade Fiscais de Renda Escritunanios Datitograços Almoxanáge Servente 1 Oficial Administrativo 1 ) 1 1 1 ka 1 1 ) 1 1 “UTOs 170, 170, 170, 170,12 170, 170,12 170, .170,12 170, los 990, 990, 861, 861, 861 803 545 545 746, 645, 545, 430, 430, 430, 242, 356, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO 12 12 313 12 12 12 12 R$ 36 38 21 21 ;21 ;50 803, 746, 746, 746, 746, 746, 746, 746, 746, 645, 645, 545, ,43 ,43 430, 430, 356, 242, 50 357 EMA 37 37 37 37 37 37 53 53 43 62 62 85 26 R$ 37 e) 43 62 62 62 26 85 Av Queiróz Júnior 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 / 561-2413