| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1934 / 1995 |
| Date | 1995-11-17 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ARTÍSTICA, CULTURAL E EDUCATIVA DOS INVASORES DE ITABIRITO. |
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Eh PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 1934 Dectana de Utitidade Publica a Associação Desportiva Antistica, Cultural e Educatá- va dos Invasores de Itabirito /MG. O Povo do Municipio de Itabirito, pon seus nepresentan tes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a ps seguinte Leá: Ant. 19 - Fica dectarada de Utilidade Pública Munici- pat a Associação Desportiva Artística, Cultuna? e Educativa dos Invasores de Itabinito. Ant. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publái- cação. Ant. 39 - Revogam-se as disposições em contranio. Prefeitura Municipal de Jtabinito, 17 de novembro de 1995. Genrgádo Magno de Almeida PREFEITO MUNICIPAL van MAGE Eb bh AQho CHEFE DE GABINETE Av Queiróz Júnior 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 / 561-2413