norma nº 1939/1995

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Estado de Minas Gerais
LEI N. 1939
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes
Metas para o triíienio 1996/1998.
O povo do Munícipio de Itabirito, por
seus representantes na Camara Municipal decretou, e eu em seu
nome sanciono a seguinte LEI:
Art. lo. - O Plano Pluríanual de Dire-
trizesg do Municipio de Itabírito, para o trienio 1996/1998, e-
laborado na forma da legíglacao vigente. estima para o período
as despesas de capital, conforme anexos.
Art. Zo. - As despesas de capital dis-
criminadas em quadro anexo,cuja realizacao fica autorizada por
esta Lei. sao prorrogadas nos recursos considerados disponíveis.
Art. 30. - Revogam-se as disposicoes
em contrario, entrando esta Lei em vigor em lo. de janeiro de
1996.
Itabírito,| RO de dezembro de 1.995
Geraldo Magno de Almeida
PREEPRÍTO MUNICIPAL
CHEFE DE GABINETE