norma nº 1944/1996

1752 ITABIRITO 1973
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI N9 1944
Da nova redação ao antigo 15, da
Lei Municipal nº 1881/94.
O Povo do Município de Itabirito, por seus nepresentan-
tes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Leá:
Ant. 19 - O antigo 15, da Lei Municipal n9 1881, de 12
de dezembro de 1994, passa a ter a seguinte nedação:
"Ant. 15 - Constituem ativos do Fundo de Desenvolvimento
Econômico de Itabirito as disponibitidades monetanias em bancos ou
em caixa especial oriundas das neceitas especigicadas no antigo 39
desta Lei e, em caso de dissolução do Fundo, destinar-se-a o atáívo
Liquido ao Municipio de Itabinito, exceto 04 necursos e satdos pro
vententes de convênios ginmados que senão netornados às suas hes-
pectivas origens.”
Ant. 29 - Revogam-se as disposições em contranio, entran
do esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabinito) 08 de janeiro de 1996.
PREFEIJVO MUNICIPAL
vancd ablia de VS dano
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