norma nº 1945/1996

sl PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI N9 1945
Dispõe sobre concessão de subvenções
e autorização para abentuna de cnedá
to especial.
O Povo do Municipio de Itabirito, por seus Represen-
tantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Ant. 19 - Fica o Chege do Executivo Municipal autoriza
do a conceder uma subvenção social no vator de R$ 10.000,00(dez mit
e neais), a gavor das Escotas de Samba deste Municipio, que panticipa-
não dos gestejos do Carnaval 1996, promovendo destites populares, sen
do contempladas as seguintes entidades:
1 - Grêmio Recngativo: Imperio da Saudade................ R$ 5.000,00
11 - Grêmio Recreativo: União Poputan.......ccccccecrecs R$ 5.000,00
Total das Subvenções.......cccccrcecrrcererercerre ceara R$ 10.000,00
Ant. 29 - As agremiações deverão estan em dia com suas
normas estatutanias e senão supervisionadas peto Departamento Munici-
pal de Cultuna.
Ant. 39 - Pana acobertar as despesas oriundas do antá-
nos go 19, gica o Poder Executivo Municipal autorizada a abrir o credito es
peciat no vator de R$ 10.000,00 (dez mit neaís).
Ant. 49 - Para fazer face ao credito especial autoni-
zado peto antigo anterior, tica o Chege do Executivo Municipal auto-
nizado a anutan dotações do Oncamento vigente, em todo ou em pante,
ate o Limite de R$ 10.000,00 [dez mit neais), objetivando manter o
equitibrio onçamentario do Executivo.
Ant. 59 - Revogam-se as disposições em contranio, en
tnrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, netroagindo seus
egeitos a 19 de fevereiro de 1996.
Prefeituna Municipal de Itabinito, 12 de gGevereino de
1996.
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Cenatdg/Magno de Almeida van ala vaio
EFEITO MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE
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