| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 1996 |
| Date | 1996-03-27 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO RECANTO DOS INOCENTES. |
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sd PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 1947 Reconhece de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Recanto dos Inocentes. O Povo do Município de Itabirito, por seus representan tes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a se- guinte Lei: Art. 19 - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Blo co Carnavalesco Recanto dos Inocentes. Art. 29 - Revogam-se as disposições em contrário, en- trando trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabiyito, 27 de março de 1996. Geraldo gno de Almeida P EITO MUNICIPAL mig CHEFE DE GABINETE Av Muoiras lúninr BAR - BR Praia - Itabirito - ME - MEP 28460.NNN = My Pnetal NE - Tal: (N21) 264.46NN - Favo NAS) BE4.0449 1 BR4.041A