norma nº 1950/1996

ul PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1950
Institui 1996 como ''ANO MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO.
O Povo do Município de Itabirito, por seus represen-
tantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 19 - Enaltecendo as ações, objetivos e estímulos
em prol do desenvolvimento educacional em nosso Município, fica
ge instituído como "ANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO", o ano civil de 19 de
janeiro a 31 de dezembro de 1996, em todo território municipal.
Art. 29 - Para que sejam atingidas todas as metas e re
sultados positivos almejados, neste projeto, consideram-se convoca-
das todas as pessoas, profissionais, empresas e entidades relaciona
das com a educação, neste Município, bem como, colaboradores e par-
ceiros originários de outras instituições, Orgãos públicos e terri-
tôórios fora do Município, a somarem seus esforços e valores com a
Administração Municipal.
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo
di seus efeitos a 19 de janeiro de 1996.
Prefeitura Municipal de 1 irito, 28 de março de 1996.
Geraldo/Magno de Almeida
EFEITO MUNICIPAL
Vânia Antes de Cary
CHEFE DE GABINETE
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