| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 1996 |
| Date | 1996-06-07 |
| Ementa | ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1883 DE 23/12/1994. |
| native_id | 717 |
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; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI N9 1963 Altera Lei Municipal nº 1883, de 23/12/94. O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - O artigo 1º da Lei Municipal nº 1883, de 25/12/94, passa a ter a seguinte redação: "Art. 19 Fica denominado Beco Nossa Senhora das Mercês o trecho que inicia na Rua Matozinhos, próximo à Capela das Mercês, e termina nas proximidades da residência de Virgílio Ribeiro". Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica- Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 04 de junho de 1996. Geraldo PR gno de Almeida ITO MUNICIPAL Vânia Ant e Carva CHEFE DE GABINETE Av (uairão lúninr BI3E - R Praia - ltabirito - ME - FFP 28460-000 - Cx Poctal 5 - Tel: (0311 6881-1500 - Fax: (091) 6861-2419 / 6861-2419