norma nº 1965/1996

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1965
Dá nova redação ao art. 19 da Lei
Municipal 1553, de 11/04/90.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes
na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 19 - O Art. 19 da Lei Municipal 1553, de 11/04/90,
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 192:-Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Apoio
Comunitário do Bairro Saudade, com sede neste Município, à Rua Antô
nio Carlos, nº 439".
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de junho de 1996.
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- Gerardo Magno de Almeida
PREFEITO MUNICIPAL
À
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