norma nº 1982/1996

U I PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1982
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para o triênio 1997/1999
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Diretrizes do Município de
Itabirito, para o triênio 1997/1999, elaborado na forma da legislação vigente,
estima para o periodo as despesas de capital, conforme anexos.
Art. 2º - As despesas de capital discriminadas em quadro anexo,
cuja realização fica autorizada por esta Lei, são prorrogadas nos recursos
considerados disponíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
lei em vigor em 1º de janeiro de 1997.
Prefeitura Municiphl de Itabirito, 14 de novembro de 1996.
vária AMO AÃd
CHEFE DE GABINETE
Av Queiróz Júnior 635 - B Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 7561-2413