norma nº 1986/1996

Ju! PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 1986
Dispõe sobre criação de Unidade de Pré-Escolar
Art. 1º - Fica criada a Unidade de Pré-Escolar no Bairro Santa
Efigênia, a funcionar em local que atenda as comunidades dos Bairros Santa
Efigênia, Pe. Eustáquio, São Geraldo e Cardoso, dotada inicialmente de 02 (duas)
turmas, em 02 (dois) turnos, manhã e tarde.
Art. 2º - A criação de que trata o art. 1º desta Lei é necessária em
razão da municipalização do Pré-Escolar que funcionava na Escola Estadual
Intendente Câmara e que atendia as comunidades mencionadas.
Art. 3º - Fica denominada a Unidade Escolar ora criada como
“Pré-Escolar Municipal Balão Mágico”.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta própria do orçamento municipal.
Amt. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos ao início do ano
letivo de 1996.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 11 de dezembro de 1996.
Geraldo Mgeno de Almeida
PREFEIYO MUNICIPAL
a Rocha aa
DO PREFEITO
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