norma nº 2003/1997

aE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2003
Declara de Utilidade Pública.
O povo do Município de Itabirito, por seus
representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
Associação Comunitária do Distrito de Acuruí, desta cidade.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em
contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabinito, 04 de junho de 1997.
Manoel ota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Celina RodrigX arco ireira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PREFEITO
Av Mairão lúniar GRE - R Praia = Itabirito - ME - PNEP QR4ENNNN - My Pnctal NE = Tal: (NA1 BES-4ENN - Faw (NQ1) RE1.9419 / BRS.9D4IA