| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2015 / 1997 |
| Date | 1997-09-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO RECANTO DOS INOCENTES. CONSTA PROJETO DE LEI |
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2015 Declara de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Recanto dos Inocentes. O povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Bloco Carnavalesco Recanto dos Inocentes desta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Itabirito, 23 de setembro de 1997. Manoel ota Neto di PREFEIT UNICIPAL Av. Queiróz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 5861-1500 - Fax: (031) 561-2419 / 5861-2413