norma nº 2016/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEINº 2016
Declara de Utilidade Pública.
O povo do Município de Itabirito, por seus
representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a
Associação de Apoio Comunitário do Bairro Agostinho Rodrigues, José
Augusto e Adjacências.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário, em especial a Lei Municipal nº 1366, de 30 de Junho de 1986.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 23 de
setembro de 1997.
Manoel ota Neto
PREFEIT UNICIPAL
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