norma nº 2023/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2023
Autoriza firmar Convênio com o Instituto
Euvaldo Lodi, Cia. Itabirito Industrial e Cia.
Industrial Itabira do Campo.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar
convênio com o Instituto Euvaldo Lodi, Companhia Itabirito Industrial, Fiação
e Tecelagem de Algodão e Companhia Industrial Itabira do Campo, com o
objetivo de implantar um laboratório de corte e costura, do Projeto Cama e
Mesa.
Art. 2º - Para implantação do Laboratório de que trata o artigo 1º,
fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a contribuir com a importância
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para compra dos equipamentos necessários.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta da Dotação própria, prevista no Orçamento do presente Exercício.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de outubro de 1997.
Manoe ota Neto
PREFEITQ MUNICIPAL
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