norma nº 2765/2010

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Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2765, de 06 de maio de 2010.
Altera as Leis Municipais nºs. 2460 e 2466,
de 14 de dezembro de 2005, que foram
alteradas pela Lei Municipal nº 2705, de 17
de dezembro de 2008, que tratam sobre o
Plano Diretor do Município de Itabirito e a
Legislação Urbanística Básica do Município
de Itabirito.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O mapa/imagem constante do Anexo | — Zoneamento
Urbano da sede do Município de Itabirito, de acordo com o deliberado pelo
CODEMA em 04 de fevereiro de 2010 e pelo COMPURB em 09 de março de
2010, da presente Lei passa a integrar a Lei Municipal 2460, Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo, de 14 de dezembro de 2005, vigorando como o
seu Anexo |”.
Art. 2º - O mapa/limagem constante do Anexo Ill —- Mapa 3 —
Macrozoneamento da Zona Urbana do Distrito Sede do Município de Itabirito,
de acordo com o deliberado pelo CODEMA em 04 de fevereiro de 2010 e
pelo COMPURB em 09 de março de 2010, da presente Lei passa a integrar a
Lei Municipal 2466, Lei do Plano Diretor de Itabirito, de 14 de dezembro de
2005, vigorando como o seu Anexo III”.
An. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de abirito, 06 de maio de 2010.
)
Manoel da Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
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