| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 1997 |
| Date | 1997-10-30 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PRAIA. |
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ú PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2028 . Reconhece de Utilidade Pública / Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: — Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Praia, nesta cidade. / Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de outubro de 1997, Manoel ota Neto PREFEITQ MUNICIPAL Av. Queiróz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 5681-1500 - Fax: (031) 5681-2419 / 5681-2413