norma nº 2033/1997

sl PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2033
Institui o Dia do Rio em Itabirito
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Rio em Itabirito, a ser
comemorado a cada dia 24 de novembro, em nosso Município.
Art. 2º - O Município deverá consagrar esta data promovendo,
através do Departamento de Meio Ambiente, programas municipais
que incentivem a cidadania responsável na preservação do Rio
Itabira e o respeito às águas que garantem a vida.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 19 de novembro de 1997.
Manoel d ota Neto
PREFEITO/MUNCIPAL
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