norma nº 2036/1997

é PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2036 -
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para O
triênio 1998/2000
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Diretrizes do Município de
Itabirito, para o triênio 1998 / 2000, elaborado na forma da legislação
vigente, estima para o período as despesas de capital, conforme
anexos.
Art. 2º - As despesas de capital discriminadas em quadro anexo,
cuja realização fica autorizada por esta Lei, são prorrogadas nos
recursos considerados disponíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor em 1º de janeiro de 1998.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 03 de dezembro de 1997.
Manoel ota Neto
PREFEITA) MUNICIPAL
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