norma nº 2044/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2044
Inclui parágrafo único ao artigo 1º da Lei 1789, de 28 de setembro de 1993
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal
decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no artigo 1º da Lei 1789, de 28 de setembro de 1993, parágrafo
único com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - A parceria de que trata este artigo se estende à VDL - Siderurgia
Ltda., que além de ceder a área para sua instalação, ainda fornece, sem ônus para o
município, água e energia elétrica.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 11 de março de 1998.
Manoe ota Neto
PREFEITQ MUNICIPAL
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