norma nº 2054/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO-
LEINº 2054 ,
Dispõe sobre subvenções às Corporações Musicais
e dá outras providências.
O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei: ,
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder uma subvenção social, na importância de R$ 1.500,00 (hum
mil e quinhentos reais) às Corporações abaixo:
Corporação Musical Santa Cecília..................... R$ 750,00
Corporação Musical União Itabiritense R$ 750,00
R$1.500,00
Art. 2º - As subvenções de que trata o artigo 1º, se destinam ao
pagamento às referidas Corporações, por sua participação nas
solenidades da Semana Santa do corrente ano.
Art. 3º - Para atender às despesas previstas no art. 1º da presente
Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito
— Especial na importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Art. 4º - Para fazer ao Crédito Especial de que trata o artigo 3º,
fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a anular, no todo ou
em parte, dotações do Orçamento vigente até a importância de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). .
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação. -
Prefeitura Municipal de Itabiritog 13 de abril de 1998. -
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