norma nº 2064/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2064 -
Denomina Bairro Primavera ,
Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na
Câmara Municipal decretou, e eu,em seu nome, sanciono a seguinte
Lei: /
Art. 1º - Fica denominado “Bairro Primavera”, o loteamento do
mesmo nome, conforme planta anexa, aprovada em 29 de dezembro de
1993, considerando os limites e confrontações da área loteada,
destacando-a do Bairro Munú, cuja planta fará doravante parte
integrante da presente Lei.
Art. 2º - Caberá ao Chefe do Executivo Municipal determinar as
providências informando aos órgãos competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. —
Prefeitura Municipal de Itabirito, 14 de setembro de 1998.-
Manoel ota Neto
PREFEIT CIPAL
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