norma nº 2076/1998

1752 JTABIRIO 1923
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2076
Denomina Núcleo Empresarial
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na
Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica denominado Núcleo Empresarial “João Martins
Cavalcanti”, a área de terreno de 136.416,75 mê, localizada às margens
da BR 040, criada através da Lei 2024 de 23 de outubro de 1997.
Art. 2º - Caberá ao Chefe do Executivo Municipal, determinar a
colocação da placa de nomenclatura e informar aos órgãos
competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 09 de Novembro de 1998.
Manoel ota Neto
PREFEIT( MUNICIPAL
Av Queiroz Júnior 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 / 561-2413