| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 1998 |
| Date | 1998-12-17 |
| Ementa | AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEINº 2086 Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas para o Triênio 1999/2001 O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual de Diretrizes do Município de Itabirito, para o triênio 1999/2001, elaborado na forma da legislação vigente, estima para o período as despesas de capital, conforme anexos. Art. 2º - As despesas de capital discriminadas em quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são prorrogadas nos recursos considerados disponíveis. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirião, 17 de dezembro de 1998. Man ota Neto PREFE UNICIPAL Av. Queiróz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (031) 561-1500 - Fax: (031) 561-2412 / 5681-2413