| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2770 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes. |
| native_id | 84 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura de Itabirito LEI Nº 2770, de 09 de junho de 2010. Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores de Palmito da Estrada Real da Região dos Inconfidentes — APERI, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 09 de junho de 2010. ) É Manoel'gia Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000