| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 1999 |
| Date | 1999-03-31 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESIDENCIAL NOVO ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 20957 Declara de utilidade pública . O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: “ Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Residencial Novo Itabirito, com sede na Rua João Pinheiro, nº 1720, nesta cidade. , Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. - Prefeitura Municipal de labirito, 31 de março de 1999. Manoel Nk Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiróz Júnior, 635 - B. Praia = Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 561-1500 - Fax: (031) 5601-2412 / 561-2413